1. Quem somos e aceitação
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso dos serviços da Smartfy Cloud, marca operada por [Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo] ("Smartfy", "nós").
Ao assinar qualquer plano, criar uma conta ou usar os serviços, você ("Cliente") declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Nível de Serviço (SLA). Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Os serviços
A Smartfy oferece infraestrutura gerenciada em duas trilhas:
- Hospedagem Laravel: provisionamento e gestão de servidores, deploy automatizado (CI/CD), banco de dados, cache, filas, certificados SSL, backups, monitoramento e observabilidade, conforme o plano contratado.
- BI Metabase: instância gerenciada do Metabase, com conexão às fontes de dados do Cliente, backups e monitoramento, conforme o plano contratado.
Os recursos de cada plano são os descritos na página de planos no momento da contratação. Add-ons são contratados à parte. Planos Enterprise seguem proposta comercial e contrato específicos, que prevalecem sobre estes Termos no que forem diferentes.
A Smartfy é responsável pela infraestrutura. O código-fonte, a lógica de negócio, o conteúdo e os dados da aplicação são de responsabilidade do Cliente.
3. Planos, preços e pagamento
- A cobrança é mensal, antecipada e recorrente, no cartão de crédito informado no checkout, processado pelo Stripe. A Smartfy não armazena dados de cartão.
- O ciclo começa na data da primeira cobrança e se renova automaticamente até o cancelamento.
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao fim do aviso.
- Mudanças de plano (upgrade ou downgrade) passam a valer no próximo ciclo, salvo acordo diferente com a equipe.
- Os valores incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço no Brasil.
4. Nota fiscal
Emitimos Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para cada cobrança, com os dados de CPF ou CNPJ informados pelo Cliente. O Cliente é responsável pela exatidão desses dados.
5. Cancelamento e reembolso
- Não há fidelidade. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura ou pelo e-mail de suporte.
- O cancelamento interrompe as próximas cobranças. O serviço continua ativo até o fim do ciclo já pago, e não há reembolso proporcional dos dias restantes.
- Direito de arrependimento: quando a contratação for feita por consumidor, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da primeira cobrança e receber o reembolso integral do valor pago.
6. Inadimplência e suspensão
Se uma cobrança falhar, avisamos o Cliente por e-mail e o Stripe fará novas tentativas. Após 10 (dez) dias de atraso, o serviço pode ser suspenso, com aviso prévio. Os dados permanecem preservados durante a suspensão pelo prazo previsto na seção 11.
Também podemos suspender o serviço imediatamente, com comunicação ao Cliente, em caso de violação grave da seção 7 ou de risco à segurança da infraestrutura ou de terceiros.
7. Responsabilidades do Cliente e uso aceitável
O Cliente se compromete a:
- manter suas credenciais em sigilo e informar imediatamente qualquer acesso indevido;
- cumprir a legislação aplicável, inclusive a LGPD, em relação aos dados tratados na sua aplicação;
- não usar os serviços para: envio de spam; phishing ou fraude; distribuição de malware; mineração de criptomoedas; ataques, varreduras ou testes de intrusão contra terceiros; hospedagem de conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- não consumir recursos de forma que prejudique a estabilidade da infraestrutura compartilhada, quando for o caso.
8. Dados, backups e segurança
Os dados armazenados pelo Cliente pertencem ao Cliente. Em relação a eles, a Smartfy atua como operadora, nos termos da LGPD, tratando-os apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente.
Realizamos backups conforme o plano contratado e adotamos medidas técnicas razoáveis de segurança. Backups reduzem riscos, mas não os eliminam. Recomendamos que o Cliente mantenha cópias próprias dos dados críticos, especialmente nos planos sem restore testado ou backup off-site.
9. Disponibilidade e SLA
As metas de disponibilidade, os tempos de resposta do suporte e os créditos por descumprimento estão no SLA, que faz parte destes Termos. Os créditos do SLA são a compensação exclusiva por indisponibilidade.
10. Suporte
O suporte é prestado pelos canais do plano contratado (e-mail, suporte prioritário, chat ou atendimento dedicado), em português ou inglês. Contato: [email protected].
O suporte cobre a infraestrutura gerenciada pela Smartfy. Ajustes no código da aplicação, consultoria e desenvolvimento podem ser contratados à parte.
11. Encerramento e exclusão de dados
Após o cancelamento ou o encerramento por inadimplência, mantemos os dados e backups do Cliente por 30 (trinta) dias. Nesse período, o Cliente pode solicitar a exportação. Depois desse prazo, os dados são excluídos de forma definitiva, salvo obrigação legal de guarda.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Smartfy não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos. A responsabilidade total da Smartfy, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
A Smartfy não responde por falhas causadas pelo código ou pela configuração do Cliente, por serviços de terceiros contratados pelo Cliente, nem por casos fortuitos ou de força maior.
Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
13. Propriedade intelectual e marcas de terceiros
A marca, o site e os materiais da Smartfy Cloud são de propriedade da Smartfy. Laravel e Metabase são marcas de seus respectivos titulares. A Smartfy é um serviço independente e não tem afiliação com a Laravel Holdings Inc. ou com a Metabase, Inc. O Metabase é usado nos termos das suas licenças.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso contínuo após a vigência indica concordância. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem custo adicional.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.